Políticas públicas e o direito à educação aos estudantes refugiados na educação básica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.69532/2178-4442.v20.74505

Palabras clave:

Políticas Públicas, Direito à educação, Educação Básica, Estudantes Refugiados

Resumen

Esta investigación trata sobre las políticas públicas y el derecho a la educación de los estudiantes refugiados en la educación básica en el sistema educativo brasileño. Se busca analizar el derecho a la educación en las políticas públicas para estudiantes refugiados en la educación básica. Se discuten políticas públicas y dispositivos relacionados con el derecho a la educación. La investigación es bibliográfica y documental, en la que se analizan documentos internacionales y nacionales, además de las reflexiones de teóricos en relación a las políticas. Al parecer la educación es un derecho reconocido en varios documentos nacionales e internacionales, aunque aún existen barreras que impiden la efectiva implementación y recepción lingüística, ya que corresponde a los estados y municipios superar esta problemática para el acceso, permanencia y calidad de la educación.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Edgar da Silva Queiros, Universidade Católica Dom Bosco

Graduado em Jornalismo pela Universidade Católica Dom Bosco. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (PPGE-UCDB).

Walace José de Lima, Universidade Católica Dom Bosco

Graduando em História pela UCDB. 

Celeida Maria Costa de Souza e Silva, Universidade Católica Dom Bosco

Possui graduação em História (1990), Graduação em Pedagogia (2019), especialização em História da América Latina(1994), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000), Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas(2009) e Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (2019). É professora pesquisadora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), atua nos Cursos de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado (PPGE/UCDB).É coordenadora do Grupo de Trabalho (GT12) História da Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação da Região Centro-Oeste (ANPED-CO). 

Citas

ACNUR, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Declaração de Cartagena. 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.

ACNUR. Pacto Global sobre Refugiados. s.d. Fórum Global sobre Refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/pacto-global-sobre-refugiados/. Acesso em: 04 jan. 2023.

ACNUR. Declaração e Plano de Ação do Brasil. 2014. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2014/9866.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022.

ALMEIDA, C. R. S. de. Refugiados: a nova face do oprimido na educação. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 9, n. 3, p. 592–602, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/7159. Acesso em: 4 abr. 2022.

ARAUJO, Isabella de Meira. Acesso à escola para migrantes internacionais da educação básica: uma análise das políticas de distribuição de oportunidades educacionais em Curitiba-pr. 2021. 212 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do. Educação para além da Matrícula: crianças migrantes, refugiadas, e a resolução nº 1/2020. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 23, n. 69, p. 134-146, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/65969. Acesso em: 15 out. 2022.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 11, de 07 de julho de 1960. Aprova a Convenção de 25 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, Assinada Pelo Brasil em 15 de julho de 1952. Brasília, DF. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-11-7-julho-1960-349947-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Aprova%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%2025,15%20de%20julho%20de%201952. Acesso em:15 out. 2022.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília, Senado, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 15 dez.2022.

BRASIL. Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Brasília, DF, Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-13-de-novembro-de-2020-288317152. Acesso em: 15 dez. 2022.

CARDOZO, P. F.; ALVES DA SILVA, V. Inclusão e integração do refugiado: reflexões iniciais a partir do contexto educacional. Argumentos Pró-Educação, v. 3, n. 8, 18 jul. 2018. Disponível em: http://ojs.univas.edu.br/index.php/argumentosproeducacao/article/view/360. Acesso em: 22 out. 2022.

CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.

CIERCO, Teresa. Esclarecendo conceitos: refugiados, asilados políticos, imigrantes ilegais. In: CIERCO, Teresa et al. Fluxos migratórios e refugiados na atualidade. Rio de Janeiro (RJ): Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 2017.

CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados. Refúgio em números. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros-e-publicacoes/capa. Acesso em: 29 jan. 2023.

CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; ALMEIDA, Valquíria. Políticas públicas de migração internacional e sua interface com os direitos humanos: diálogos de cooperação internacional, soberania estatal e controle migratório. Direito e Cidadania, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 1-17, abr. 2017.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e Direito à educação no Brasil: um histórico pelas constituições. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2014.

CURY, Carlos Jamil. O futuro da educação: igualdade e diversidade. Revista Lusófona de Educação, Portugal, v. 52, n. 52, p. 103-116, nov. 2021. Disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/7969. Acesso em: 22 out. 2022.

GIROTO, Giovani; PAULA, Ercília Maria Angela de. Imigrantes e Refugiados no brasil: uma análise acerca da escolarização, currículo e inclusão. Revista Espaço do Currículo, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 164–175, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13n1.43867. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec/article/view/43867. Acesso em: 9 jan. 2023.

HORTA, J. S. B. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 5–34, 2013. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/cp/article/view/713. Acesso em: 7 mar. 2022.

IMDH, Instituto de Migrações e Direitos Humanos. Glossário. 2014. Disponível em:

https://www.migrante.org.br/imdh/glossario/. Acesso em: 03 fev. 2022.

JUNGER, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; SILVA, Bianca G. Refúgio em Números (7ª Edição). Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.

MAGALHÃES, Giovanna Modé; WALDMAN, Tatiana Chang. A educação escolar de refugiados e solicitantes de refúgio: um olhar exploratório sobre a cidade de São Paulo. In: MAZZA, Débora; NORÕES, Katia (org.). Educação e Migrações internas e internacionais. Jundiaí: Paco Editorial, 2016, p. 163-181.

MAINARDES, Jefferson. Reinterpretando os ciclos de aprendizagem. São Paulo: Cortez, 2007.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, abr. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003. Acesso em: 10 out. 2023.

MILESI, Rosita; LACERDA, Rosane (org.). Políticas Públicas para as Migrações Internacionais: migrantes e refugiados. 2. ed. Brasília: Alliance Gráfica, 2007.

MOUMNÉ, Rolla; SAKAI, Leticia. Proteção do direito à educação dos refugiados. 2019. Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000251076_por. Acesso em: 20 jan. 2023.

ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração de Nova York. Organização das

Nações Unidas. 2016. Disponível em: <https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/71/1>. Acesso em 20 de setembro de 2021.

ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina: declaração. Declaração. 2004. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_e_Plano_de_Acao_do_Mexico.pdf. Acesso em: 14 fev. 2023.

ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Genebra, 22 de jul. de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 03 mar. 2022.

OIM, Organización Internacional Para Las Migraciones. Glosario de la OIM sobre Migración. 34. ed. Ginebra: Organización Internacional Para Las Migraciones (OIM), 2019. 257 p. 130.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. O imigrante na política educacional brasileira: um sujeito ausente. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/13655. Acesso em: 22 out. 2022.

OLIVEIRA, João Ferreira. A função social da educação e da escola pública: tensões, desafios e perspectivas. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Crise da escola e políticas educativas. Autêntica editora, 2009, p. 237-252.

VIEIRA, E. A. Políticas sociais e direitos sociais no Brasil. Comunicação & Educação, [S. l.], n. 9, p. 13-17, 1997. DOI: 10.11606/issn.2316-9125.v0i9p13-17. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/36299. Acesso em: 7 mar. 2022.

Descargas

Publicado

2022-12-31

Cómo citar

QUEIROS, Edgar da Silva; LIMA, Walace José de; SILVA, Celeida Maria Costa de Souza e. Políticas públicas e o direito à educação aos estudantes refugiados na educação básica. Poíesis Pedagógica, Catalão, v. 20, p. 61–75, 2022. DOI: 10.69532/2178-4442.v20.74505. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/poiesis/article/view/74505. Acesso em: 8 may. 2026.

Número

Vol. 20 (2022)

Sección

FLUXO CONTÍNUO

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:


1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre aqui: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html)

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.