O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: o PIDESC e o direito à Educação

Autores/as

  • Celeida Maria Costa de Souza e Silva Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
  • Ariadne Celinne de Souza e Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0001-5670-2923

DOI:

https://doi.org/10.5216/rppoi.v18.61454

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Educação, Direitos sociais, Direitos humanos

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo discutir el Pacto Sobre Los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (ICESCR) de 1966 desde la perspectiva del derecho a la educación como derecho fundamental. Esta es una investigación bibliográfica y documental. Se escoge como fuentes esenciales:  la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, el ICESCR, los informes periódicos enviados por Brasil al Comité de Derechos Económicos, Sociales y datos del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas "Anísio Teixeira" relativos al Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB). Como base teórica se usa Sarlet (2011), Piovesan (2011), Portela (2012) y Ramos (2012, 2019). Se concluye que el derecho a la educación es un derecho social, económico y cultural, y para la efectividad total del derecho a la Educación Básica en el ordenamiento jurídico brasileño, las políticas públicas deben promover la calidad del aprendizaje de los estudiantes de la red pública y privada, para que las diferencias de rendimiento se reduzcan.

  

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Biografía del autor/a

Ariadne Celinne de Souza e Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Advogada, Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Aluna especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2020-07-24

Cómo citar

SILVA, Celeida Maria Costa de Souza e; SILVA, Ariadne Celinne de Souza e. O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: o PIDESC e o direito à Educação. Poíesis Pedagógica, Catalão, v. 18, p. 52–65, 2020. DOI: 10.5216/rppoi.v18.61454. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/poiesis/article/view/61454. Acesso em: 8 may. 2026.

Número

Vol. 18 (2020): Poíesis Pedagógica

Sección

ARTIGOS

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