Law No. 10.639/03 as an object of study: the production of knowledge from Brazilian postgraduate programs

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69532/2178-4442.v22.74826

Keywords:

Law No.10.639/03, Ethnic-racial relations, Basic education, State of knowledge

Abstract

This article aims to understand the production of knowledge on the implementation of Law No. 10.639/03 in Brazilian basic education, in the productions of stricto sensu dissertations, through the analysis of master's dissertations in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations. The methodology applied for this study was the state of knowledge (Morosini; Fernandes, 2014). The research is relevant to ethnic-racial relations, the path to be followed, guaranteeing historical reparation of rights, equality, equity, state policies and opportunities for access and permanence in social spaces. The authors' analysis points to a lack of initial and continuing teacher training and a resistance on the part of school management and municipal departments to change their curricula and PPPs to address the issue.

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Author Biographies

Antonio Roniskel de Oliveira, Universidade Estadual do Ceará

Graduando em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI). Foi bolsista de extensão no projeto de formação de professores para a inclusão. Área de pesquisa com ênfase em educação inclusiva e relações étnico-raciais.

Karen Virginia da Silva Guedes, State University of Ceará

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI). Foi bolsista remunerada pelo Programa de Residência Pedagógica e bolsista do Programa institucional de bolsas de Iniciação à Docência PIBID. Pesquisas com ênfase em relações étnico-raciais.

Joice Mara Cesar Bizerro, Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutoranda em Educação Profissional no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

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Published

2024-12-27

How to Cite

OLIVEIRA, Antonio Roniskel de; GUEDES, Karen Virginia da Silva; BIZERRO, Joice Mara Cesar. Law No. 10.639/03 as an object of study: the production of knowledge from Brazilian postgraduate programs. Poíesis Pedagógica, Catalão, v. 22, p. e2024027, 2024. DOI: 10.69532/2178-4442.v22.74826. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/poiesis/article/view/74826. Acesso em: 23 jun. 2026.

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