EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: UM BALANÇO DA FORMAÇÃO CONTINUADA NA RMESP(2003-2018)

Resumo

Esse artigo se propõe a realizar um balanço da implementação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 – que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena – por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Nos 15 anos que se sucedem à publicação da Lei 10.639/03, pode-se perceber avanços no que se refere a Educação para as Relações Étnico-raciais: foi construído um vocabulário conceitual e os sistemas de ensino tem se mobilizado para atender esse dispositivo legal. Esse artigo visa, portanto, apresentar os resultados de pesquisa que teve por objetivo analisar a oferta de formação continuada para professores por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Para atender a esse propósito, realizamos uma investigação exploratória utilizando como fonte documental os comunicados publicados no Diário Oficial da cidade de São Paulo considerando: a somatória dos eventos realizados, a quantidade de vagas disponibilizadas e se houve dispensa de ponto. Apresentamos ainda as atividades realizadas pelas Diretorias Regionais de Educação, que demonstram a descentralização das políticas de formação e a autonomia dos territórios. A análise considerou ainda publicações relacionadas à destinação de orçamento e contratação de recursos humanos, o que possibilitou relacionar a oferta de formação continuada ao investimento do poder público municipal. Esse levantamento quantitativo revelou alguns dados que possibilitam um balanço inicial da implementação da referida legislação, apontando alguns caminhos para a produção de outras pesquisas relacionadas ao escopo da Educação para as Relações Étnico-raciais na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.