O Princípio da Intersetorialidade e o Atendimento Socioeducativo em Meio Fechado na cidade de Salvador: uma reflexão oportuna

Resumo

A intersetorialidade ainda não é um princípio integralmente cumprido no atendimento socioeducativo, em que pese a sua imprescindibilidade na execução das políticas públicas. As parcerias com os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos ainda encontram desafios para serem estabelecidas de forma efetiva, contribuindo para que o egresso do Sistema Socioeducativo seja vulnerabilizado, suscitando riscos de reincidência. O presente estudo se propõe a refletir sobre a importância da articulação das políticas públicas de forma intersetorializada e interdisciplinar na execução do atendimento ao adolescente em privação de liberdade na cidade de Salvador, assim como identificar os desafios e as potencialidades na implementação dessas políticas, no âmbito do atendimento socioeducativo em meio fechado. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, delineado pela pesquisa bibliográfica e documental, tomando a apreciação de dados empíricos, extraídos dos Relatórios Mensais de Atendimento Socioeducativo, considerando as diversas dimensões que atravessam o atendimento desses adolescentes. Observou-se que há um esforço contínuo para promoção da articulação com as diversas políticas setoriais, provendo-os dos meios de acesso à educação, à saúde, à cultura, ao esporte e à assistência social. Contudo, apesar do esforço empreendido, constatou-se que há grandes dificuldades de acesso a estágios e atividades profissionais, cooperando para o isolamento e a exclusão social, o que poderia favorecer possíveis reincidências, diante das dificuldades para a empregabilidade, limitando o acesso aos bens de consumo e contribuindo para a perpetuação de desigualdades.