School access and permanence: an analysis of the bolsa família programme's conditionalities
DOI:
https://doi.org/10.69532/2178-4442.v21.74615Keywords:
Poverty, Access to Education, Family Scholarship ProgramAbstract
This research aims to understand whether the Bolsa Família Program -PBF achieved its purpose as a guarantee of the right to access education, investigating whether the conditionality imposed on its beneficiaries is a tool for educational inclusion. The analysis was carried out in the municipality of São João do Jaguaribe (Ceará). The theoretical perspective for this investigation is based on historical-dialectical materialism. We resorted to legislation, documents, manuals, forms and systems regarding the school attendance of PBF users. From the results obtained, when discussing access to education based on the conditionalities of the PBF in the municipality of São João do Jaguaribe, Ceará - considering enrollment and school attendance, such data demonstrated that, although educational policies have been displaced as social assistance policies, conditionality has been a positive strategy for school access.
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References
ALGEBAILE, Eveline. Escola pública e pobreza no Brasil: a ampliação para menos. Rio de Janeiro: Faperj. 2009.
ALMEIDA, N.L.T. Educação. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social: Política Social. Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância, módulo 3. Brasília/DF: UnB. 2000.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 de setembro de 2004. p. 3.
BRASIL. Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 2004, p. 01.
DESLANDES, S. F. A construção do projeto de pesquisa. In.: DESLANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, M. C. de S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 26 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
FERNANDES, Ana Paula Cunha dos Santos, OLIVEIRA, Iranildo da Silva. Evasão na EJA: um desafio histórico. Educação & Formação, v. 5, n. 13, p. 79-94, jan./abr. 2020. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/990. Acesso em: 25 jun 2023.
GATTI, Bernardete Angelina. A construção da pesquisa em educação no Brasil. 3ª ed. Brasília: Liber Livro Editora, 2010.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil. Revista em Pauta. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Número 21 – 2008.
MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1986.
MINAYO, M. C. S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In.: DESLANDES, S. F.; GOMES, R.; MINAYO, M. C. de S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e política públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 155- 163, jul./dez. 2010.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e; CARNEIRO, Annova Míriam Ferreira. Condicionalidades no Bolsa Família: controvérsias e realidade. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e (Coord.). O Bolsa Família: verso e reverso. Campinas: Papel Social, 2016.
SILVEIRA, Antônio Maria da. Redistribuição de renda. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Economia, Vol. 29, N° 2, ps. 3 a 15, 1975.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
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