Female juvenile offenders in Brazil: gender invisibility and perspectives in socio-educational education
Abstract
This study aims to analyze the legal-legislative body and other official documents of the Brazilian State regarding gender-specific policies in the field of socio-educational measures for female juvenile offenders. This study used documentary research and content analysis as methodological procedures, using its analysis in a brief bibliographic survey and theoretically anchoring itself in Joan Scott's contributions to gender studies. The results revealed the lack of guidelines, policies and programs that are guided by gender perspectives that respect the specificities and needs of the female population in their trajectory in the justice system, in the fulfillment of socio-educational measures, and the need to make the problem visible by recognizing it and addressing it.
References
ARANZEDO, A. C. “Meninas”: os conflitos com a lei e as representações das medidas socioeducativas. Psicologia e Saber Social, 4(2), 265-276. dez. 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/psi-sabersocial/article/view/16413 Acesso em: 23 nov. 2024.
ABRAMOVAY, M., CUNHA, A. L., CALAF, P. P., CARVALHO, L. F. D., CASTRO, M. G., FEFFERMAN, M., & MACIEL, M. Gangues, gênero e juventudes: donas de rocha e sujeitos cabulosos. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
ASSIS, S. G.; CONSTANTINO, P. Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/vjcdj/pdf/assis-9788575413234.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução L. de A. Rego e A. Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2006.
BEDIN, J. E. A invisibilidade das adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo. 6º Colóquio Mulher e Sociedade, 2019. Disponível em: https://ocs-jornal.apps.uepg.br/jornalismo/ocs/index.php/6mulheresociedade/6mulheresociedade/schedConf/presentations. Acesso em: 20 nov. 2024.
BEAUVOIR, S. O Segundo Sexo. São Paulo: Nova Fronteira, 1980.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 15 nov. 2024
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 15 nov. 2024
BRASIL. Levantamento anual SINASE 2023. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2023.
BRASIL. Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília, DF: CONANDA [2006a] Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/7721. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Resolução nº 180/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/7521. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Resolução nº 233/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/21520. Acesso em: 20 nov. 2024
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 2006b. Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf. Acesso em: 24 de nov. 2024.
BRITO, A. E. R. M. A incompletude institucional e a intersetorialidade na política de atenção à criança e ao adolescente no município de Recife. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. Brasília, DF: CNJ, 2015.
COSTA, D. L. P. C de O. As adolescentes e a medida socioeducativa de internação: rompendo o silêncio. (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil, 2015.
FACHINETTO, R. F. A “casa de bonecas”: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento socioeducativo feminino de RS. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil, 2008.
MACHADO, I. V.; VERONESE, J.R. P. Meninas Invisíveis: uma discussão sobre diversidade de gênero e proteção integral no sistema sócio-educativo brasileiro. Fazendo Gênero: Diásporas, Diversidades, Deslocamentos, p. 1-11, ago. 2010. Disponível em: [http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278275674_ARQUIVO_MENINASIN VISIVEIS-VERSAOFINAL.pdf]. Acesso em: 28 nov. 2024.
MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28ª. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2009.
MORGAN, C.; FUCHS, A. M. S. L. "Invisibilidade Perversa?": o atendimento socioeducativo privativo de liberdade feminino. Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, v. 7, n. 3, p. 108-120, 2016.
PÁDUA, E. M. M. Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-prática. 2. ed. Campinas: Papiros, 1997.
SCOTT, J. Igualdade versus diferença: os estudos da teoria pós-estruturalista. Cidadania e feminismo: debate feminista. São Paulo: Melhoramentos, 1999, p. 203-222.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v.2, n. 20, p. 71-100, jul./ dez., 1995.
SCOTT, J. O enigma da igualdade. Estudos Feministas, 13(1), p.15, 2005.
SENA, I. J.; MACHADO, T. R. C. A delinqüência juvenil e suas relações com a função paterna. Seminário Estudantil de Produção Acadêmica, vol. 10, n. 1. Brasília, 2007.
SOARES, L. B. Roubando a cena: a (in)visibilidade perversa de adolescentes infratores. Revista Psicologia & Sociedade, v. 22, n. 1. Fortaleza, 2010.
TFOUNI, L. V.; BARTIJOTTO, J. A autoria na descrição do ato infracional. Linguagem em (Dis)curso, v. 15, n. 1, p. 8. Tubarão, 2015.
TOMASI, L. O.; MACEDO, M. M. K. Adolescência em conflito com a lei: a intensidade da história de vida em ato. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 31, n. 1. Brasília, 2015.
U.S DEPARTMENT OF JUSTICE. Juveniles Justice and Delinquency Prevention Act. Washington: Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, 2018.
VALENTE, A. C. S.; SUXBERGER, A. H. G. A criminologia cultural e o sistema penal juvenil do DF: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei. Goiânia: Revista de Criminologias e Políticas Criminais, v. 5, n. 1, p. 20-36, jan-jun, 2019.
VORCARO, Â.; MAZZINI, C. A.; MONTEIRO, J. P. Ato infracional e metáfora paterna. Psicologia: teoria e prática, v. 10, n. 2, p. 135-146. Belo Horizonte, 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
