Adolescentes infratoras no Brasil: invisibilidade de gênero e perspectivas na socioeducação
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o corpo jurídico-legislativo e outros documentos oficiais do Estado brasileiro a respeito de políticas específicas de gênero no campo das políticas das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional do sexo feminino. Esse estudo utilizou como procedimentos metodológicos a pesquisa documental e a análise de conteúdo, utilizando sua análise em um breve levantamento bibliográfico e ancorando-se teoricamente nas contribuições de Joan Scott para os estudos de gênero. Os resultados revelaram a carência de diretrizes, políticas e programas que sejam norteadas por recortes de gênero que respeitem as especificidades e necessidades da população feminina em sua trajetória no sistema de justiça, no cumprimento de medidas socioeducativas, e a necessidade de tornar visível a problemática reconhecendo-a e pautando-a.
Referências
ARANZEDO, A. C. “Meninas”: os conflitos com a lei e as representações das medidas socioeducativas. Psicologia e Saber Social, 4(2), 265-276. dez. 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/psi-sabersocial/article/view/16413 Acesso em: 23 nov. 2024.
ABRAMOVAY, M., CUNHA, A. L., CALAF, P. P., CARVALHO, L. F. D., CASTRO, M. G., FEFFERMAN, M., & MACIEL, M. Gangues, gênero e juventudes: donas de rocha e sujeitos cabulosos. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
ASSIS, S. G.; CONSTANTINO, P. Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/vjcdj/pdf/assis-9788575413234.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução L. de A. Rego e A. Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2006.
BEDIN, J. E. A invisibilidade das adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo. 6º Colóquio Mulher e Sociedade, 2019. Disponível em: https://ocs-jornal.apps.uepg.br/jornalismo/ocs/index.php/6mulheresociedade/6mulheresociedade/schedConf/presentations. Acesso em: 20 nov. 2024.
BEAUVOIR, S. O Segundo Sexo. São Paulo: Nova Fronteira, 1980.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 15 nov. 2024
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 15 nov. 2024
BRASIL. Levantamento anual SINASE 2023. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2023.
BRASIL. Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília, DF: CONANDA [2006a] Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/7721. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Resolução nº 180/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/7521. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Resolução nº 233/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/21520. Acesso em: 20 nov. 2024
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 2006b. Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf. Acesso em: 24 de nov. 2024.
BRITO, A. E. R. M. A incompletude institucional e a intersetorialidade na política de atenção à criança e ao adolescente no município de Recife. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. Brasília, DF: CNJ, 2015.
COSTA, D. L. P. C de O. As adolescentes e a medida socioeducativa de internação: rompendo o silêncio. (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil, 2015.
FACHINETTO, R. F. A “casa de bonecas”: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento socioeducativo feminino de RS. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil, 2008.
MACHADO, I. V.; VERONESE, J.R. P. Meninas Invisíveis: uma discussão sobre diversidade de gênero e proteção integral no sistema sócio-educativo brasileiro. Fazendo Gênero: Diásporas, Diversidades, Deslocamentos, p. 1-11, ago. 2010. Disponível em: [http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278275674_ARQUIVO_MENINASIN VISIVEIS-VERSAOFINAL.pdf]. Acesso em: 28 nov. 2024.
MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28ª. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2009.
MORGAN, C.; FUCHS, A. M. S. L. "Invisibilidade Perversa?": o atendimento socioeducativo privativo de liberdade feminino. Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, v. 7, n. 3, p. 108-120, 2016.
PÁDUA, E. M. M. Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-prática. 2. ed. Campinas: Papiros, 1997.
SCOTT, J. Igualdade versus diferença: os estudos da teoria pós-estruturalista. Cidadania e feminismo: debate feminista. São Paulo: Melhoramentos, 1999, p. 203-222.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v.2, n. 20, p. 71-100, jul./ dez., 1995.
SCOTT, J. O enigma da igualdade. Estudos Feministas, 13(1), p.15, 2005.
SENA, I. J.; MACHADO, T. R. C. A delinqüência juvenil e suas relações com a função paterna. Seminário Estudantil de Produção Acadêmica, vol. 10, n. 1. Brasília, 2007.
SOARES, L. B. Roubando a cena: a (in)visibilidade perversa de adolescentes infratores. Revista Psicologia & Sociedade, v. 22, n. 1. Fortaleza, 2010.
TFOUNI, L. V.; BARTIJOTTO, J. A autoria na descrição do ato infracional. Linguagem em (Dis)curso, v. 15, n. 1, p. 8. Tubarão, 2015.
TOMASI, L. O.; MACEDO, M. M. K. Adolescência em conflito com a lei: a intensidade da história de vida em ato. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 31, n. 1. Brasília, 2015.
U.S DEPARTMENT OF JUSTICE. Juveniles Justice and Delinquency Prevention Act. Washington: Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, 2018.
VALENTE, A. C. S.; SUXBERGER, A. H. G. A criminologia cultural e o sistema penal juvenil do DF: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei. Goiânia: Revista de Criminologias e Políticas Criminais, v. 5, n. 1, p. 20-36, jan-jun, 2019.
VORCARO, Â.; MAZZINI, C. A.; MONTEIRO, J. P. Ato infracional e metáfora paterna. Psicologia: teoria e prática, v. 10, n. 2, p. 135-146. Belo Horizonte, 2008.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
