A (des)judicialização da Educação Especial em Goiás

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rpp.v17i1.55245

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas pelo Tribunal Justiça do Estado de Goiás no tocante ao acesso e permanência de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Educação Básica. Para compreensão do movimento de acesso ao judiciário para busca de direitos referentes à educação especial, a metodologia utilizada pautou-se na pesquisa documental e bibliográfica, a fim de empreender uma reflexão sobre a forma como o poder judiciário, ao longo do tempo interviu impondo sua decisão no cenário educacional.  Tal análise foi norteada a partir das decisões judiciais já proferidas no estado de Goiás, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 e amparou-se, sobretudo, nos seguintes autores: Sahb (2003), Cury (2010) e Medeiros (2006). Os dados apontam para um movimento de (des)judicialização já que um número pequeno de ações foi encontrado. Observou-se também um redirecionamento para o Judiciário de resolução de situações referentes a questões administrativas e que pouco expressam a materialização de direitos.

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Author Biographies

Cláudia Tavares do Amaral, Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão (UFG/RC)

Graduada em pedagogia e mestre em educação pela PUC Minas, doutora em educação pela Universidade de Lisboa na especialidade: Administração e Políticas Educacionais [diploma reconhecido pela USP]. Possui especialização em Gestão Educacional pelo Senac-MG e em Direito Educacional pela PUC Minas. É professora da Universidade Federal de Goiás, Campus Catalão. Tem afinidade, sobretudo, com os seguintes temas: Políticas Públicas e Educação, Gestão Educacional, Direito educacional, Metodologia de Pesquisa e Educação Profissional.

Ana Carla de Oliveira, Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão (UFG/RC), Catalão, Goiás, Brasil, carlinhajcpl@hotmail.com

Mestranda em Educação na Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão

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Published

2019-04-27

How to Cite

AMARAL, Cláudia Tavares do; OLIVEIRA, Ana Carla de. A (des)judicialização da Educação Especial em Goiás. Poíesis Pedagógica, Catalão, v. 17, n. 1, p. 13–28, 2019. DOI: 10.5216/rpp.v17i1.55245. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/poiesis/article/view/55245. Acesso em: 13 may. 2026.

Issue

Vol. 17 No. 1 (2019): Poíesis Pedagógica - Edição Contínua

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