Invisibilidade e violência doméstica entre mulheres: Uma análise da proteção legal e desafios no acesso à justiça
Palavras-chave:
Violência entre mulheres; Lei Maria da Penha; Invisibilidade homoafetivaResumo
Este artigo realiza uma análise aprofundada da produção acadêmica brasileira acerca da violência doméstica em relações entre mulheres, organizando a discussão em quatro eixos principais. Primeiramente, examina os fatores que contribuem para a invisibilidade das mulheres nas discussões sociais e institucionais, o que também invisibiliza as violências que elas sofrem. Em seguida, aborda as causas da violência e as diferentes formas de agressão praticadas entre mulheres em contextos homoafetivos. O terceiro eixo explora os estudos sobre o conhecimento e a aplicação da Lei Maria da Penha, destacando seu alcance para além da mulher heterossexual, e evidenciando a escassez de discussões sobre a proteção legal de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Por fim, o artigo analisa as percepções sobre a eficácia do sistema público de prevenção e proteção contra a violência doméstica, revelando desafios estruturais que desestimulam essas mulheres a buscarem ajuda nas instâncias de segurança pública e justiça. O estudo aponta ainda para a carência de dados oficiais, o que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes e voltadas às especificidades desse grupo, reforçando a urgência de uma abordagem mais inclusiva e visível.
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