INICIATIVAS DA UNIÃO PARA A GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

Este artigo apresenta algumas iniciativas da União voltadas para a gestão da educação básica, a partir do ano de 1988. O objetivo é discutir como a gestão da educação vem sendo tratada na literatura e na legislação educacional, bem como nas ações da União para a gestão da educação básica. A abordagem analítica utiliza documentos oficiais e estudos bibliográficos. A conclusão é a de que o princípio “gestão democrática do ensino público na forma da lei”, formalizado, a partir da luta pela democratização da sociedade e da escola pública, desde a Constituição Federal de 1988, vigora até os dias atuais. Contudo, na prática, notamos um paralelismo presente nas ações do MEC, uma vez que dentre suas políticas existem ações para o fomento da gestão democrática como também para a gestão gerencial de educação. As ações do Ministério da Educação demonstram ser uma forma de tentativa de regulação e monitoramento à distância pelo centro. Contudo, mesmo o MEC, dizendo como devem ser essas ações e o seu intuito, na prática, as instituições educacionais ao implementá-las não o seguem a risca, uma vez que os cidadãos que atuam nessas instituições são seres pensantes que, na execução de suas tarefas, formulam e implementam as políticas educacionais de acordo com seus valores, interesses, opções.