A construção autoritária do regime civil-militar no Brasil: Doutrina de Segurança Nacional e Atos Institucionais (1964-1969) DOI10.5216/o.v14i1.28996

Abstract

Com a derrubada do governo constitucional do presidente João Goulart, em 1964, e o abrupto processo intervencionista, iniciava-se o ciclo militarista que marcaria em definitivo a história do Brasil. Apesar de ter sido o precursor dos governos militares latino-americanos, muitas interpretações passaram a analisar o regime militar brasileiro não no que ele tinha de específico, o que era particular das instituições militares, mas sim em suas semelhanças genéricas com os demais países do continente onde existia o predomínio das Forças Armadas. A partir de 1964 os militares e os tecnocratas assumem o centro real e formal do poder político, bem como o processo de decisão e execução das políticas públicas no Brasil. Considerando sua estrutura organizacional, em que prevalecem os princípios de hierarquia, disciplina e missão, os militares brasileiros se definem como os mais aparelhados para responder pelo destino do país, cuja proteção está sob a égide do Estado de segurança. Esta certeza do melhor preparo das Forças Armadas para governar repousa na convicção de que os militares estão acima dos interesses individuais e de grupos. Pretendemos analisar aqui a Doutrina de Segurança Nacional enquanto imprescindível para a implementação e a difusão de uma nova ideologia que corrobora para a edificação de um Estado de perfil Burocrático-Autoritário (conceito cunhado pelo cientista político Guillermo O’Donnell), bem como os Atos Institucionais enquanto legitimadores de uma prática política genuinamente militar.