AS OCUPAÇÕES DE TERRA SOB A ÓTICA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Fabiane Hack Universidade Federal de Goiás

Palavras-chave:

Direito Agrário. Movimentos Sociais. Desobediência civil

Resumo

Entender o contexto histórico, social e econômico que levou à propriedade privada e, posteriormente, à sua limitação através da função social voltando o olhar para os movimentos sociais e suas estratégias de luta sob a ótica da desobediência civil e do seu papel na Democracia pode auxiliar na busca de novas soluções para velhos conflitos envolvendo posse e propriedade na sociedade contemporânea. Nesse sentido, resgatar as origens da propriedade privada e do capitalismo situando-os como construções humanas recentes que muito dizem da terra, dos usos que dela se faz na atualidade e dos institutos jurídicos da posse e da propriedade agrária a partir de uma função social comumente negligenciada pelo Poder Judiciário pode permitir melhor compreensão acerca do papel do Direito no fortalecimento de um Estado Democrático pautado na participação popular.

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Publicado

2017-02-02

Edição

v. 12 n. 1 (2015): Dossiê: Movimentos Sociais – História, Cultura e Poder

Seção

Artigos

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