DO VADIO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-DISCURSIVA

Résumé

Este estudo visa identificar algumas representações presentes na legislação brasileira sobre a construção discursiva do adolescente em conflito com a lei. Foram observados o Código de Menores de 1927, Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2012). Instigou-se observar, de acordo com Análise do Discurso de linha francesa, como tais documentos caracterizam o adolescente em conflito com a lei, objetivando compreender se o processo de construção foi parafrástico ou polissêmico. Uma das constatações, considerando o papel político e social das leis, foi o caráter parafrástico da lei de 2012 em relação às anteriores, constituindo ainda a ideia de que o adolescente deve ser retirado do convívio da sociedade, noção que vem sendo reafirmada em todas as leis analisadas, bem como outros aspectos.