ANÁLISE DISCURSIVA DA LEI BRASILEIRA 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Résumé

Este estudo objetiva estabelecer considerações sobre o funcionamento linguístico-discursivo da Lei brasileira nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que se constitui como um marco legal que trata dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil. Para realizarmos as análises do recorte estabelecido, fizemos uma releitura da Lei com o intuito de identificar os elementos linguísticos e discursivos que apontam o tipo de texto analisado como um gênero do discurso jurídico, que mobiliza estruturas determinantes para a associação dos enunciados apresentados em uma organização que ultrapassa as fronteiras da frase (já que são constituídas com o fim específico de agir sobre os leitores/alocutários, de forma a assegurar o seu cumprimento). Ressaltamos que a discursividade analisada denota a presença de modalizadores como marcas de subjetividade, apesar da característica de neutralidade, imparcialidade e impessoalidade dos documentos legais.