Políticas públicas e o direito à educação aos estudantes refugiados na educação básica
DOI:
https://doi.org/10.69532/2178-4442.v20.74505Palavras-chave:
Políticas Públicas, Direito à educação, Educação Básica, Estudantes RefugiadosResumo
O objetivo nesta pesquisa é analisar o direito à educação dos estudantes refugiados na educação básica no Brasil. Discute-se as políticas públicas e os dispositivos que tratam sobre o direito à educação. A pesquisa é bibliográfica e documental, na qual analisa-se documentos internacionais e nacionais, além das reflexões dos teóricos em relação às políticas. Constata-se que a educação é um direito reconhecido em diversos documentos nacionais e internacionais, embora ainda se encontram barreiras que impedem a efetiva implementação e acolhimento linguístico, visto que fica a cargo dos estados e municípios superarem essa questão para o acesso, permanência e qualidade da educação
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Referências
ACNUR, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Declaração de Cartagena. 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.
ACNUR. Pacto Global sobre Refugiados. s.d. Fórum Global sobre Refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/pacto-global-sobre-refugiados/. Acesso em: 04 jan. 2023.
ACNUR. Declaração e Plano de Ação do Brasil. 2014. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2014/9866.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022.
ALMEIDA, C. R. S. de. Refugiados: a nova face do oprimido na educação. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 9, n. 3, p. 592–602, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/7159. Acesso em: 4 abr. 2022.
ARAUJO, Isabella de Meira. Acesso à escola para migrantes internacionais da educação básica: uma análise das políticas de distribuição de oportunidades educacionais em Curitiba-pr. 2021. 212 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.
AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do. Educação para além da Matrícula: crianças migrantes, refugiadas, e a resolução nº 1/2020. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 23, n. 69, p. 134-146, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/65969. Acesso em: 15 out. 2022.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 11, de 07 de julho de 1960. Aprova a Convenção de 25 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, Assinada Pelo Brasil em 15 de julho de 1952. Brasília, DF. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-11-7-julho-1960-349947-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Aprova%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%2025,15%20de%20julho%20de%201952. Acesso em:15 out. 2022.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília, Senado, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 15 dez.2022.
BRASIL. Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Brasília, DF, Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-13-de-novembro-de-2020-288317152. Acesso em: 15 dez. 2022.
CARDOZO, P. F.; ALVES DA SILVA, V. Inclusão e integração do refugiado: reflexões iniciais a partir do contexto educacional. Argumentos Pró-Educação, v. 3, n. 8, 18 jul. 2018. Disponível em: http://ojs.univas.edu.br/index.php/argumentosproeducacao/article/view/360. Acesso em: 22 out. 2022.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.
CIERCO, Teresa. Esclarecendo conceitos: refugiados, asilados políticos, imigrantes ilegais. In: CIERCO, Teresa et al. Fluxos migratórios e refugiados na atualidade. Rio de Janeiro (RJ): Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 2017.
CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados. Refúgio em números. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros-e-publicacoes/capa. Acesso em: 29 jan. 2023.
CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; ALMEIDA, Valquíria. Políticas públicas de migração internacional e sua interface com os direitos humanos: diálogos de cooperação internacional, soberania estatal e controle migratório. Direito e Cidadania, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 1-17, abr. 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e Direito à educação no Brasil: um histórico pelas constituições. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2014.
CURY, Carlos Jamil. O futuro da educação: igualdade e diversidade. Revista Lusófona de Educação, Portugal, v. 52, n. 52, p. 103-116, nov. 2021. Disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/7969. Acesso em: 22 out. 2022.
GIROTO, Giovani; PAULA, Ercília Maria Angela de. Imigrantes e Refugiados no brasil: uma análise acerca da escolarização, currículo e inclusão. Revista Espaço do Currículo, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 164–175, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13n1.43867. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec/article/view/43867. Acesso em: 9 jan. 2023.
HORTA, J. S. B. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 5–34, 2013. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/cp/article/view/713. Acesso em: 7 mar. 2022.
IMDH, Instituto de Migrações e Direitos Humanos. Glossário. 2014. Disponível em:
https://www.migrante.org.br/imdh/glossario/. Acesso em: 03 fev. 2022.
JUNGER, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; SILVA, Bianca G. Refúgio em Números (7ª Edição). Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.
MAGALHÃES, Giovanna Modé; WALDMAN, Tatiana Chang. A educação escolar de refugiados e solicitantes de refúgio: um olhar exploratório sobre a cidade de São Paulo. In: MAZZA, Débora; NORÕES, Katia (org.). Educação e Migrações internas e internacionais. Jundiaí: Paco Editorial, 2016, p. 163-181.
MAINARDES, Jefferson. Reinterpretando os ciclos de aprendizagem. São Paulo: Cortez, 2007.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, abr. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003. Acesso em: 10 out. 2023.
MILESI, Rosita; LACERDA, Rosane (org.). Políticas Públicas para as Migrações Internacionais: migrantes e refugiados. 2. ed. Brasília: Alliance Gráfica, 2007.
MOUMNÉ, Rolla; SAKAI, Leticia. Proteção do direito à educação dos refugiados. 2019. Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000251076_por. Acesso em: 20 jan. 2023.
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração de Nova York. Organização das
Nações Unidas. 2016. Disponível em: <https://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/71/1>. Acesso em 20 de setembro de 2021.
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina: declaração. Declaração. 2004. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_e_Plano_de_Acao_do_Mexico.pdf. Acesso em: 14 fev. 2023.
ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Genebra, 22 de jul. de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 03 mar. 2022.
OIM, Organización Internacional Para Las Migraciones. Glosario de la OIM sobre Migración. 34. ed. Ginebra: Organización Internacional Para Las Migraciones (OIM), 2019. 257 p. 130.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. O imigrante na política educacional brasileira: um sujeito ausente. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/13655. Acesso em: 22 out. 2022.
OLIVEIRA, João Ferreira. A função social da educação e da escola pública: tensões, desafios e perspectivas. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Crise da escola e políticas educativas. Autêntica editora, 2009, p. 237-252.
VIEIRA, E. A. Políticas sociais e direitos sociais no Brasil. Comunicação & Educação, [S. l.], n. 9, p. 13-17, 1997. DOI: 10.11606/issn.2316-9125.v0i9p13-17. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/comueduc/article/view/36299. Acesso em: 7 mar. 2022.
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