Lei n.º 10.639/03 como objeto de estudo: a produção do conhecimento a partir dos programas de pós-graduação brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.69532/2178-4442.v22.74826Palavras-chave:
Lei n. 10.639/03, Relações étnico-raciais, Educação básica, Estado do conhecimentoResumo
Este escrito objetiva compreender a produção de conhecimento sobre a implementação da lei n.º 10.639/03 na educação básica brasileira, nas produções de dissertações stricto sensu, por meio da análise de dissertações de mestrado no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. A metodologia aplicada para este estudo foi o estado do conhecimento (Morosini; Fernandes, 2014). A pesquisa apresenta uma relevância sobre as relações étnico-raciais, o percurso a ser trilhado, garantindo reparação histórica de direitos, de igualdade, de equidade, de políticas de Estado e de oportunidades para acesso e permanência nos espaços sociais. A análise dos autores aponta para uma carência na formação inicial e continuada dos professores e uma resistência das gestões escolares e das secretarias municipais em mudarem seus currículos e PPPs para a abordagem da temática.
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Referências
ADICHIE, Chimamanda Ngozi. O perigo de uma história única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
ADICHE, Chimamanda Ngozi. Para educar Crianças Feministas: um manifesto. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Letramento; Belo Horizonte-MG. 2018.
ANDRADE, Maíra Pires. Movimento negro e educação: Abdias Nascimento, MNU e os princípios da Lei 10.639/03. Revista ensaios e pesquisa em educação, v. 02, 2017.1. Disponível em: https://periodicos.ufrrj.br/index.php/repecult/article/view/568/569. Acesso em: 31 de jul. de 2024.
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. – 1ª. ed. – São Paulo: Companhia das letras, 2022.
BRASIL. Lei n°10.639, de 9 de janeiro de 2003. Diário Oficial. Brasília-DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 29 jul. 2024.
CHAGAS, Milena Fernandes. A implementação da lei 10.639/03 nas escolas da rede municipal de ponte nova – mg: uma análise através da prática docente no ensino de ciências. / Milena Fernandes Chagas. - 2021. 198 f. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10838898. Acesso em: 25 jul. 2024.
DIAS, Felipe Datti. A Lei Nº. 10.639/2003 Em Mariana-Mg: Uma Análise A Partir Da Gestão Municipal Na Educação. /Felipe Datti Dias.- 2020. 102 f. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9233999. Acesso em: 25 jul. 2024.
JUNQUE, Anderson Rogerio; EVANGELISTA, Francisco. Relações étnico-raciais no Brasil. Revisra Poíesis Pedagógica, Catalão-GO, v. 17, 2019, p 27-43. Disponível em: file:///C:/Users/Joice/Downloads/fernandabarros,+58586_edicao.pdf. Acesso em: 07 out. 2024.
GOMES, N. L.; JESUS, R. E. As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 47, p. 19-33, jan./mar. 2013. Editora UFPR.
MILANEZ, Felipe; et. al. Existência e Diferença: O Racismo Contra os Povos Indígenas. Revista Direitos e Praxis. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/3SxDNnSRRkLbfh3qVFtmBDx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 jul. 2024.
MOROSINI, M.; FERNANDES, C. Estado do conhecimento: conceitos, finalidades e interlocuções. Educação por escrito, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 154-164, jul./dez. 2014.
OLIVEIRA, Cleuza Maria de. A implementação da lei 10.639/2003 em projetos multidisciplinares: um estudo de caso na escola estadual profa. Maria coutinho (contagem-mg)./ Cleuza Maria de Oliveira. – 2021. 146 f. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11423113. Acesso em: 19 jul. 2024.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RIBEIRO, Djamila. Lugar de fala. – São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2021.
SOUZA, Lucas Rodrigues de Oliveira. A Literatura Infantil na Educação das Relações Étnico-Raciais: uma Análise Sobre os Projetos Políticos-Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental de São Carlos/Sp à Luz da Lei N° 10.639/03. / Lucas Rodrigues de Oliveira Souza. – 2023. 168 f. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=14576465. Acesso em: 26 jul. 2024.
VIEIRA, Amanda dos Santos. Para além dos Garibaldis: percepções de professores e alunos/as, em diálogo com a Lei 10.639/03. / Amanda dos Santos Vieira. – 2022. 108 p. Dsiponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11677990. Acesso em: 26 jul. 2024.
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