DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE DO ALTO CURSO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAGUARI (SP) A PARTIR DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

DELIMITATION OF PROTECTED AREAS OF JAGUARI RIVER UPPER WATERSHED (SP) FROM THE MUNICIPALITIES COVERED

Resumo

As áreas de proteção permanente inseridas na categoria internacional de áreas protegidas apresentam importantes funções eco hidrológicas, como a estabilidade geológica, manutenção ecossistêmica, garantia do bem-estar humano e conservação hídrica. No Brasil, são definidas pela Lei n. 12.651/2012 que, após ser reformulada, vêm apresentando significativas mudanças. Com a expansão das cidades e das atividades antrópicas, torna-se relevante, nesse sentido, trabalhos correlatados a identificação dessas áreas por mapeamento com a finalidade de obter-se conhecimento sobre o território para a adoção de políticas públicas. Assim, a pesquisa objetivou delimitar essas áreas protegidas do alto curso da bacia hidrográfica do rio Jaguari e caracterizar os conflitos de uso e ocupação da terra por meio dos Sistemas de Informação Geográfica e da adoção de um Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente. Como resultado, desafios foram encontrados como subjetividades na Lei nº12651/2012 e a necessidade do estabelecimento de padrões nos critérios para delimitação das áreas protegidas.