A RELAÇÃO DO ESTADO COM A QUESTÃO QUILOMBOLA NA BAHIA: uma análise do processo de titulação da comunidade quilombola Dandá - Simões Filhos/ BA

Resumo

Pretende-se com o seguinte estudo abordar o processo de regularização fundiária da comunidade quilombola do Dandá na Bahia, objetivando entender as principais dificuldades encontradas na regulação do território quilombola pelo Estado. Por meio da revisão bibliográfica e análise documental é possível tecer algumas considerações acerca do acesso das comunidades negras a terra no Brasil, e dada a diversidade de processos de territorialização e reconhecimento estatal experiênciado por populações indígenas, ribeirinhas e camponesas, as vias de acesso a terra no Brasil se dá de forma variada nos diferentes contextos espaço-temporal. No entanto, a referida pesquisa de debruça analisar os principais marcos constitucionais de regularização fundiária no Brasil, a Sesmaria, a Lei de Terras de 1850 e o Estatuto da Terra de 1965, e na medida do possível, realizar algumas aproximações com a questão quilombola. Dessa forma, foi possível perceber a amorosidade do Estado na titulação das comunidades quilombolas como um dos empecilhos na regularização da terra, para que de fato, cumpra a função social que prevê o Estatuto da Terra. Esbarrando a luta histórica dos grupos quilombolas pela busca da cidadania reconhecida num Estado que foi forjado historicamente na ideia de valores humanitários e solidário a seus povos.

Palavras-chave: Comunidades Quilombolas. Lei de Terras de 1850. Estatuto da Terra. Regularização
fundiária.