O MUNICÍPIO E O PLANEJAMENTO RURAL: o plano diretor municipal como instrumento de ordenamento das áreas rurais

Resumo

O reconhecimento de todo território municipal, incluindo as áreas rurais, suas características, tipos de usos e as atuais relações com o urbano, tornam-se, diante da complexidade do mundo globalizado, tarefas importantes e necessárias ao desenvolvimento territorial do município de forma integral. Esse artigo tem como objetivo compreender como áreas rurais no Brasil são abordadas nos documentos de planejamento municipal, em especial nos Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade, bem como mostrar como o município, em conjunto com o Estado e a União, pode ser importante no planejamento das áreas rurais. Para atingir esse objetivo, utilizou-se de documentos oficiais, autores e teorias que tratam sobre Planejamento Municipal e Planejamento Territorial Rural. A partir dessa análise, observou-se que as áreas rurais, mesmo com a obrigatoriedade de serem abordadas nos Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade, vêm retratadas, na maioria das vezes, como sinônimo de natureza e ambiente ou como áreas de suprimento das cidades. Para que a abordagem das áreas rurais possa contemplar, também, a população rural e suas necessidades, é necessário, de início, compreender o que é rural, sua multiplicidade de funções e características, as quais precisam ser consideradas durante o planejamento territorial do município. Assim, entende-se que o município, por meio do Plano Diretor Municipal, principalmente pela proximidade da realidade do espaço rural, o qual apresenta características regionais e locais próprias, pode atender as necessidades e as expectativas dos moradores locais de forma mais eficiente e totalizadora.