O ACESSO A TERRA: A LEI DE TERRAS “1850” COMO OBSTÁCULO AO DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA
Palavras-chave:
Acesso a terra. Quilombolas. Exclusão.Resumo
Resumo: O presente artigo tem como foco analisar de que forma se deu o acesso a terra no Brasil e como ocasionou na exclusão dos negros e quilombolas. Esta pesquisa foi realizada através de bibliografias especializadas na temática em questão. Dessa maneira, buscou-se num primeiro momento, analisar como sucedeu a primeira distribuição de terras, a qual se deu pelo regime de sesmaria, em seguida identificou-se a Lei de Terras de 1850, fator determinante à exclusão dos quilombolas a terra, bem como se observou a maneira pela qual intercorreu o processo de embranquecimento e imigração, por último, demonstrou-se o interstício de 100 anos em que os negros e quilombolas ficaram à margem da sociedade brasileira, sendo seus direitos reconhecidos apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, no entanto, ainda assim, enfrentam batalhas judicias para garantir a preservação desses direitos.
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