v. 19 n. 1 (2019): Cultura, Patrimônio, Memória: reflexões teóricas e metodológicas na história

Esse dossiê tem como pretensão refletir sobre as interfaces entre Cultura, Patrimônio e memória  na história ensinada, isso porque  tem-se nos últimos anos, uma relevância histórico-social de valorização, manutenção e difusão dos elementos patrimoniais e de memória de grupos e comunidades. Além disso, o campo epistemológico da história ensinada, tem aglutinado diferentes pesquisas que inserem novas abordagens, linguagens e fontes históricas que produzem o sentido histórico.

Neste sentido, ao analisar as possibilidades de leitura de mundo a partir do contato e compreensão do que representa o patrimônio material e imaterial na História  ensinada, percebemos a importância de reunir discussões e estabelecer diálogos. Para  Maria de Lourdes Horta (1999) há alguns princípios que devem reger a educação patrimonial, para que seja possível compreender o processo permanente e sistemático do trabalho educacional, que utiliza o patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo.

As determinações sobre a preservação, socialização e difusão do patrimônio cultural material e imaterial, baseiam-se nas transformações ao longo do tempo, a partir do decreto-lei n 25, de 20 de novembro de 1937, promulgado pelo presidente Getúlio Vargas; bem como da difusão do artigo 216 da constituição de 1988, e a divulgação do decreto-lei n 3.551 de 04 de agosto de 2000, que “ institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro”, criando o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Percebe-se que a partir da perspectiva de que a reprodução social, assim como os elementos culturais apontam para os princípios de intervenção na organização do que ensinar, como ensinar? Por que ensinar?

Neste sentido, os códigos curriculares são, assim, denominações que se reportam às tradições culturais, embora o fato de admitir o valor de uma tradição ou cultura não seja necessariamente, um ato tradicionalista (PACHECO, 2005, p.70). Os modos de organizar os elementos que fazem parte da disciplina escolar, especialmente a disciplina história, são modos particulares de interpretar a realidade escolar.

Na experiência histórica, trata-se sempre de sentido do tempo, mas sobretudo também dos sentidos como porta de entrada do mundo exterior na subjetividade humana. O tempo é experimentado historicamente, mas não simplesmente como transformação e mudança e sim como uma transformação processual importante para a vida humana, que possui significado, mais exatamente: “que precisa ser dotada de significado para que a vida possa prosseguir na mudança experimentada pelo ser humano e pelo mundo.”( RÜSEN, 2013, p. 182/183)

A complexidade  da abordagem sobre o patrimônio cultural na aula de história tem sensibilizado diferentes fundamentações, estudos e narrativas. Ao abordar o patrimônio cultural, emerge primeiramente a informação clássica de que este é “o conjunto de monumentos e edifícios antigos, ou seja, ao chamado Patrimônio Edificado ou Arquitetônico constituído de bens imóveis” ( referência??).  Mas, ao problematizar sua utilização na aula de história da Educação Básica, pretende-se aprofundar e ampliar as noções acerca dos costumes, tradições, sensibilidade para valorização dos bens, identidades e fundamentar a consciência preservacionista em todos os âmbitos.

Há ainda, alguns encaminhamentos epistemológicos de um lado, sobre o patrimônio cultural e, de outro lado, sobre a educação patrimonial, pois para alguns estudiosos abordar a questão do patrimônio já pressupõe educar. E para outros, é necessário utilizar o conceito de educação patrimonial, uma vez que estabelece critérios e inserções no espaço escolar. Na legislação nacional,  tem-se na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96),  a seguinte determinação sobre a  importância de valorizar os elementos culturais,  principalmente focando sobre o ‘acervo cultural do municípios’. O artigo 26, estabelece que: “a parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio deve observar as características regionais e locais da sociedade e da cultura(...) voltada para a divulgação do acervo cultural dos municípios e estados”. (BRASIL, LDB 9394/96)

A ação educativa na aula de história, pode abordar o próprio conceito de patrimônio cultural, sensibilizando os alunos para o conhecimento acerca de elementos que estiveram presentes na sociedade, em diferentes tempos e em diferentes representações. Entendendo, desta forma, a visita a um museu pode tornar-se uma investigação sobre esse espaço como um  lugar de memória, que pode  ter representado diferentes elementos da cultura de grupos sociais. Mais do que um lugar que agrega objetos, artefatos, imagens, esse espaço pode ser compreendido como um lugar que considera a relevância do reconhecimento do patrimônio como elo de entendimento da diversidade cultural brasileira.

Pensar numa educação voltada para a preservação, divulgação, socialização e produção do conhecimento sobre o patrimônio cultural material e imaterial  coloca em discussão as ações que são realizadas nas aulas de história, ações essas nas quais podemos assumir o compromisso com a memória de diferentes gerações, que imprimem seus legados e nos exigem novas abordagens curriculares, posicionamentos profissionais e sociais que aproximando o passado histórico do presente, fundamenta práticas de valorização no futuro.