Maia FJF, Ferraz APF, Silva M de S. O Judiciário e a aplicação da função social da propriedade na preservação da caatinga no sertão do Pajeú DOI 10.5216/o.v12i2.18329. OPSIS [Internet]. 20º de dezembro de 2012 [citado 26º de setembro de 2026];12(2):363-84. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/Opsis/article/view/18329