MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; FERRAZ, André Pereira Freire; SILVA, Marineuda de Souza. O Judiciário e a aplicação da função social da propriedade na preservação da caatinga no sertão do Pajeú DOI 10.5216/o.v12i2.18329. OPSIS, Goiânia, v. 12, n. 2, p. 363–384, 2012. DOI: 10.5216/o.v12i2.18329. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/Opsis/article/view/18329. Acesso em: 26 set. 2026.