HOME OFFICE E PANDEMIA NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DAS PESSOAS TRABALHADORAS ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS

Autores

  • Juan Felipe Mesquita de Amorim
  • Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

DOI:

https://doi.org/10.5216/emb.v19i02.71723

Resumo

O artigo pretende debater acerca dos impactos da adoção do home office, como medida de prevenção e proteção à saúde, diante da pandemia Covid19, na vida das pessoas trabalhadoras economicamente vulneráveis no Brasil. Para tanto, divide-se em duas seções, sendo a primeira dedicada à revisão da legislação laboral brasileira sobre o teletrabalho, bem como, das medidas legislativas excepcionais promulgadas como resposta emergencial aos efeitos da pandemia COVID19. Na segunda parte, são analisados os efeitos da legislação nas vidas das pessoas trabalhadoras economicamente vulneráveis, e, são propostas diretrizes para uma efetiva regulação da modalidade de prestação de serviços home office. Por fim, conclui-se que a legislação laboral brasileira não atende às especificidades da referida modalidade laboral, de modo a fragilizar, ainda mais intensamente, as condições de trabalho das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Adotou-se o método indutivo de abordagem científica, organizado pelas técnicas de pesquisa de análise documental e bibliográfica.

Biografia do Autor

Juan Felipe Mesquita de Amorim

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO, Brasília-DF.

Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Coordenador de Curso e Professor no Centro Universitário Estácio de Brasília. Professor no Centro Universitário UNIEURO, Brasília-DF. Advogado.

Publicado

2022-08-31