COMUNICAÇÃO E POLÍTICA: A PUBLICIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO FORMA DA EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE CONTROLE DAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS

Autores

  • Lúcia Helene Polleti Bettini Universidade Mackenzie

Palavras-chave:

Sistema Político Brasileiro, Poder Judiciário, Operação Lava Jato, Midia, Comunicação Política.

Resumo

O Brasil em seu pilar democrático, estebelece um equilíbrio entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, no qual devem contemplar a defesa do cidadão brasileiro, independente do seu credo, status social e etnia, amparado em um Estado do estímulo ao bem estar social. Tais poderes também não devem sobrepor seus interesses uns aos outros, respeitando os procedimentos regimentais estabelecidos constitucionalmente, nas premissas estabelecidas desde o processo de redemocratização nacional e amparadas na Constituição de 1988. Partindo destas premissas, o objetivo do artigo é descrever os principais pontos deflagrados na Operação Lava Jato: sua origem no berço investigatório do judiciário, até o seu impacto midiático e comunicacionalmente desestruturante dos atores políticos envolvidos na teia de corrupção que permeou os mais diversos mecanismos do Estado, aparelhados de modo a abastecer financeiramente o sistema de continuidade do poder político e social. É intento do artigo conciliar a perpectiva jurídica, aliada sob a égide da comunicação, no que tange a disseminação da informação de investigação e mitificação dos atores responsáveis pelos julgamentos e acusações.

Biografia do Autor

Lúcia Helene Polleti Bettini, Universidade Mackenzie

Doutora em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009); Mestre em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Advogada em São Paulo. Sócio membro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Educacional e da Revista de Direito das Comunicações, Editora Revista dos Tribunais. Atualmente é Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie na Faculdade de Direito e no Centro de Comunicação e Letras e Professora titular da Universidade de São Caetano do Sul - USCS-IMES nas Escolas de Direito e Comunicação e Professora no Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos. É também Professora Conferencista da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professora convidada da Fundação Dom Cabral e Professora convidada na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Unifai - Centro Universitário Assunção, eleita por seus pares para três mandatos consecutivos(2008-2013). Coordenou, ainda, o Curso de Mediação e Conciliação e Pós-graduação em Direito Constitucional: Direitos Humanos. Foi Professora no programa de Mestrado da Faculdade de Direito Sul de MInas - FDSM em 2014, onde também lecionou na Especialização e Graduação. Autora de diversos artigos científicos e livros em co-autoria.

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Publicado

2018-02-20

Edição

v. 14 n. 1 (2017): Dossiê "Culturas e Políticas de Comunicação na Sociedade"

Seção

Artigos

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